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1. OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam o uso e o acesso ao site do FISICAMENTE, incluindo os conteúdos e serviços disponíveis em "fisicamente.pt". Todo usuário que acessar o site ("Utente") concorda em se submeter às Condições Gerais em vigor. Os conteúdos e serviços oferecidos pelo FISICAMENTE podem também estar sujeitos a condições específicas que, em caso de divergência, terão prioridade sobre as Condições Gerais (as "Condições Particulares"). Ao utilizar qualquer Conteúdo ou Serviço, o Utente aceita também as Condições Particulares aplicáveis. Portanto, é importante que o Utente leia atentamente as Condições Gerais sempre que desejar usar o site, assim como as Condições Particulares correspondentes, se aplicáveis. O FISICAMENTE se reserva o direito de alterar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação do site e as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares.

2. USO DO SÍTIO FISICAMENTE

Salvo indicação em contrário, o acesso ao Sítio FISICAMENTE é gratuito, mas o Utente deve arcar com os custos da conexão à rede de comunicações eletrônicas. O Utente reconhece e aceita que o uso do site é feito sob sua total responsabilidade. Ao utilizar o Sítio FISICAMENTE, o Utente compromete-se a não realizar qualquer ação que possa prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos do FISICAMENTE ou de terceiros, nem a danificar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento normal do site. O FISICAMENTE implementa medidas de segurança razoáveis para detectar a presença de vírus, mas o Utente deve estar ciente de que as proteções dos sistemas informáticos na Internet não são infalíveis. Assim, o FISICAMENTE não pode garantir que não haja vírus ou outros elementos que possam afetar os sistemas do Utente ou os documentos eletrônicos armazenados neles.

3. CONTEÚDOS

Os Conteúdos do Sítio FISICAMENTE são postos à disposição do Utente pelo FISICAMENTE, com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros. O FISICAMENTE procura que os Conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou a atualidade dos Conteúdos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pelas presentes Condições Gerais (ou pelo acesso ao Site FISICAMENTE, ou utilização dos Conteúdos e Serviços) não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio FISICAMENTE ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utente a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Utente poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de carácter comercial ou profissional. O Utente deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Sítio FISICAMENTE). Todos os textos, gráficos, conteúdo editorial, dados, artes gráficas, designs, HTML, fotografias, músicas, sons, imagens, softwares, vídeos ou outro conteúdo que os Utentes vejam ou leiam no Serviço são detidos pelo FISICAMENTE ou utilizados mediante autorização por quem de direito. Este material é protegido por todas as formas, meios e tecnologias já conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas. O FISICAMENTE detém a propriedade sobre todo este material, bem com a coordenação, seleção, combinação e aperfeiçoamento do mesmo. Este material encontra-se protegido pelas leis que regulam os direitos de autor, patentes, marcas e outros, tanto a nível nacional como internacional. Os Utentes não podem copiar, descarregar, usar, redesenhar, reconfigurar ou retransmitir nada do Serviço sem o prévio consentimento do FISICAMENTE por escrito. É proibida a utilização deste material sem o consentimento do FISICAMENTE e / ou de quem de direito. O FISICAMENTE é uma marca registada, incluindo o seu logótipo. Não é permitido copiar ou utilizar quaisquer destas marcas, logótipos ou nomes sem o prévio consentimento por escrito do seu detentor. O Utente deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio FISICAMENTE, da titularidade do FISICAMENTE ou de terceiros.

5.SERVIÇO WEBSERVICE

CONTA DE UTILIZADOR, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA

Só o Utente registado está autorizado a aceder à sua conta, sendo responsável por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe e número de conta por si fornecido para aceder ao Serviço.

O Utente tem total responsabilidade por toda a atividade que ocorra através da sua conta ou mediante a utilização da sua palavra-passe. O FISICAMENTE não tem controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utente e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade daí resultante. Caso o Utente suspeite da utilização indevida por outrem da sua palavra-passe ou conta, ou caso suspeite de qualquer outra falha na segurança, deverá contactar imediatamente ao FISICAMENTE.

6. HIPERLIGAÇÕES E SÍTIOS INTERLIGADOS

As ligações (tais como as hiperligações) do FISICAMENTE para outros sites não constituem a aprovação pelo FISICAMENTE desses sites ou do seu conteúdo. Estas ligações são fornecidas apenas para referência e conveniência do Utente. O FISICAMENTE não controla esses sites nem é responsável pelo seu conteúdo. A existência de ligações no Serviço para esses sites não significa que o FISICAMENTE aprove qualquer material aí apresentado, ou que tenha qualquer associação com os seus operadores. É da responsabilidade do Utente avaliar o conteúdo e utilidade da informação obtida a partir desses sites. A utilização de sites controlados, detidos e operados por terceiros é regulado pelos Termos e Condições de Uso e pelas Políticas de Privacidade desses mesmos sites, e não pelos Termos de Utilização do FISICAMENTE. O acesso a esses sites de terceiros é feito por conta e risco do Utente. O FISICAMENTE renuncia expressamente a qualquer responsabilidade resultante da utilização e / ou visualização de qualquer site ou outro material associado a ligações que apareçam no Serviço. O Utente concorda pelo presente Acordo eximir o FISICAMENTE de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização de ligações que apareçam no Serviço:

 

a) Hiperligações

O Utente e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links) desde o seu sítio web ao Sítio FISICAMENTE (a “Hiperligação”), deverá obter uma autorização prévia e por escrito do FISICAMENTE. O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre o FISICAMENTE e o proprietário do sítio ou da página web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte do FISICAMENTE dos seus conteúdos ou serviços. Em todo o caso, o FISICAMENTE reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ao Sítio FISICAMENTE, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio web em que se inclua a hiperligação;

b) Sítios Interligados

O Sítio FISICAMENTE põe à disposição do Utente, unicamente para a busca de e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links), que permitem ao Utente o acesso a sítios ou portais de Internet pertencentes a ou destinados por terceiros (os “Sítios Interligados”). O FISICAMENTE não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utente, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

7.DADOS PESSOAIS

Pelo facto de se visitar o Sítio FISICAMENTE não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um Utente. Existe, no entanto, determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um Utente concreto que é recolhida e fica gravada nos servidores de Internet do FISICAMENTE (por exemplo, o tipo de navegador de Internet do Utente, sistema operativo do Utente, direção IP de onde se acede às páginas web do Sítio FISICAMENTE), com o objetivo de melhorar a navegação do Utente e a gestão do Sítio FISICAMENTE. Não obstante, para a utilização de determinados Conteúdos ou Serviços, a FISICAMENTE poderá solicitar ao Utente certos dados pessoais. O FISICAMENTE proporcionará ao Utente a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo FISICAMENTE dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do FISICAMENTE. Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se, no seio do grupo empresarial de que o FISICAMENTE faz parte, ao estabelecimento da qualidade de Utente/Cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do FISICAMENTE. Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o FISICAMENTE a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal. O Utente autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do FISICAMENTE autorizando, ainda, que os dados sejam utilizados pelo FISICAMENTE, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais. Em caso de incumprimento por parte do Utente, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida. Ao respetivo titular são assegurados, nos termos da Lei 67/98, de 26 de outubro, (Lei de Proteção de Dados Pessoais) o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing. Poderemos entrar em contacto por qualquer meio/dispositivo online/eletrónico.

8.DISPOSIÇÕES GERAIS

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista ao FISICAMENTE ao abrigo do presente Acordo ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito, não impede o seu exercício posterior e não poderá constituir qualquer forma de constitui mora ou novação. Este Acordo constitui a totalidade do contrato entre o Utente e o FISICAMENTE, no que diz respeito à matéria nele regulada.

9.ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pelo FISICAMENTE sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos Utentes, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Utente terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online. Este documento estará sempre disponível online podendo ser consultado livremente podendo as mesmas ser gravadas ou impressas em qualquer momento mesmo sem estar registado no site. Qualquer alteração, será comunicada aos Utentes registados através da colocação online. O acesso e utilização posteriores do site pelo Utente, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

10.INVALIDADE PARCIAL

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes previsões, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

11.DIREITO APLICÁVEL / FORO

Estas Condições Gerais regem-se pela à lei portuguesa.

Declaro que li e compreendi estes termos de utilização e a política de privacidade do FISICAMENTE e declaro que a minha utilização do serviço constitui a aceitação de todos os termos e condições deste acordo.

12.POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este sitio é operado pelo FISICAMENTE, marca da Empresa  Fisicamente Unipessoal Lda., NIPC 509283730, com sede na rua F nº24-A Bairro das Flores, 3045-517 Coimbra.

IMPORTANTE: AO FORNECER DADOS PESSOAIS AO FISICAMENTE E/OU ATRAVÉS DO SITE FISICAMENTE.PT,  O UTENTE AUTORIZA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM UTILIZADOS TRATADOS PELO FISICAMENTE NOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITOS.

12.1. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O FISICAMENTE compromete-se a manter a privacidade e confidencialidade de toda a informação fornecida pelo Utente. A presente Política de Privacidade estabelece as medidas adotadas pelo FISICAMENTE relativamente aos Dados Pessoais recolhidos diretamente do Utente e / ou por intermédio do site fisicamente.pt, de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, quer a nível nacional quer a nível comunitário. A expressão “Dados Pessoais” refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo Utente, como seja o nome, contacto móvel, profissão, informação relativa ao estado de saúde, data de nascimento, morada ou endereço de correio eletrónico.

12.2. NOTIFICAÇÃO NO CASO DE ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O esforço constante pelo melhoramento dos meios e a adição de novas funcionalidades ao site fisicamente.pt, bem como aos serviços existentes., que se traduzem em constantes mudanças e melhorias, às alterações do regime legal aplicável e à evolução da própria tecnologia, as nossas práticas, poderão ditar, no que diz respeito ao tratamento de dados, alterações. Quando se verificar qualquer alteração à presente Política de Privacidade, o FISICAMENTE notificará o Utente, bem como a autoridade local responsável, nos casos exigidos por lei.

12.3. ACERVO DE DADOS PESSOAIS INCLUINDO ENDEREÇO DE CORREIO ELECTRÓNICO

O acesso a determinados serviços do sítio do FISICAMENTE, ao Utente poderá requerer o fornecimento dos seguintes dados: nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone e detalhes de pagamento.

Poderá ser-lhe também solicitada informação demográfica para que o FISICAMENTE lhe possa fornecer um serviço mais personalizado. A informação fornecida será arquivada nas bases de dados do FISICAMENTE, manualmente ou por meios eletrónicos. O FISICAMENTE poderá complementar a informação fornecida pelo Utente com informação fornecida por terceiros, como, por exemplo, no caso de ser fornecido um código postal incorreto, o FISICAMENTE poderá recorrer a terceiros para corrigir este dado.

12.4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAS

O FISICAMENTE proporcionará ao Utente a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo FISICAMENTE dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do FISICAMENTE. Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se, no seio do grupo empresarial de que o FISICAMENTE faz parte, ao estabelecimento da qualidade de Utente/Cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do FISICAMENTE. Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o FISICAMENTE a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal. O FISICAMENTE poderá partilhar, transferir ou divulgar a informação da sua base de dados e registos do servidor nos casos legalmente exigíveis, na administração da justiça, interagindo com bases de dados antifraude, para proteger interesses vitais do Utente, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou do site, para tomar medidas contra responsabilidade legal, ou no caso da venda, fusão, reorganização, dissolução ou outro do FISICAMENTE.

O Utente autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do FISICAMENTE autorizando, ainda, que os dados sejam utilizados pelo FISICAMENTE, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais.

Em caso de incumprimento por parte do Utente, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida. Ao respetivo titular são assegurados, nos termos da Lei 67/98, de 26 de outubro, (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e regulamento geral de proteção de dados 2016/679, o direito de acesso e de retificação dos mesmos, eliminação ou bloqueio, oposição e portabilidade. A informação será enviada pelo FISICAMENTE para a morada, correio eletrónico ou contacto telefónico fornecidos pelo Utente, sendo o pedido realizado no prazo máximo de 30 dias. Os contactos fornecidos serão mantidos na nossa base de dados e poderão ser utilizados para ocasionalmente enviar-lhe informação por e-mail ou correio acerca de produtos e serviços similares aos contratados pelo Utente, que se considerem de interesse para o mesmo. Caso o Utente não deseje receber este tipo de informação deverá proceder de acordo com capítulo “Cancelamento”. Nos casos em que o Utente tenha consentido, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras empresas pertencentes ao mesmo grupo do FISICAMENTE ou divulgar esses mesmos dados a outras empresas que poderão contactar o Utente acerca dos seus produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. O FISICAMENTE poderá também solicitar e recolher os Dados Pessoais do Utente para, entre outros, os seguintes fins:

 

   Envio de informação sobre novos produtos e serviços;

   Atualizações regulares que o FISICAMENTE considere de interesse para o Utente;

   Envio de informação solicitada sobre produtos e serviços;

   Para fins de estudos de mercado e marketing;

   Para uso interno na administração do site fisicamente.pt  e melhoria dos serviços fornecidos.

 

12.5. VIOLAÇÃO DE DADOS

O FISICAMENTE está obrigada a notificar a entidade de controlo de segurança dos dados pessoais, que na presente data é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, de todas as violações de dados com risco para o seu titular.

Esta comunicação tem que ser realizada no prazo de 72h.

A notificação tem que conter a descrição da natureza da violação de dados.

pessoais, incluindo o número de pessoas em causa, e registos de dados pessoais em questão, o nome e dados de contacto do responsável da proteção de dados, a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais, e a descrição das medidas propostas pelo responsável de tratamento de dados, para reparação dos direitos violados.

Quando a violação de dados for suscetível de causar prejuízo ao seu titular, designadamente, quando possa representar um alto risco para os direitos e liberdades, deve o titular ser informado, de forma clara e sem demora.

12.6. ACESSO AOS DADOS E CORRECÇÕES

Para alteração dos seus Dados Pessoais, o Utente deverá enviar o seu pedido por escrito e referir quais os dados que pretende alterar. Procederemos também à correção e remoção de qualquer Dado Pessoal que esteja incorreto. Os seus dados podem ser sempre atualizados através dos contactos abaixo indicados.

12.7. CANCELAMENTO

Se Utente não desejar mais receber correio eletrónico do FISICAMENTE e ser removido da mailing lista eletrónica, deverá enviar correio eletrónico para o endereço geral@fisicamente.pt escrevendo no Assunto “Remoção da Mailing List”. O presente cancelamento será efetuado no prazo de 30 dias, a contar da data do pedido.

12.8. RECOLHA DE DADOS ANÓNIMOS ATRAVÉS DO SITE fisicamente.pt

Para além da recolha de dados pelos meios acima indicados, o FISICAMENTE utiliza tecnologia que permite a recolha de informação sobre os Utentes do site fisicamente.pt. Por exemplo, o servidor do site recolhe automaticamente quais as páginas visitadas, o endereço IP do Utente e qual o programa de navegação utilizado. Esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o Utente, servindo apenas para fins estatísticos. O nosso site contém hiperligações para outras páginas no nosso site. Poderá ser também utilizada tecnologia para monitorizar a frequência com que estas ligações são utilizadas e quais as páginas mais vistas. Mais uma vez, esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o Utente – serve simplesmente para fins estatísticos.

12.9. COOKIES

Para recolher a informação referida no parágrafo anterior, poderão ser utilizados “cookies” temporários que ficarão no ficheiro de cookies do programa de navegação do Utente até que o mesmo seja encerrado. Os cookies por si só não servem para identificar o Utente. O cookie é um pequeno pedaço de informação enviada para o servidor do Utente e arquivada no disco duro do seu computador, não causando qualquer dano ao mesmo. O Utente poderá programar o seu programa de navegação por forma a ser notificado sempre que receber um cookie, para que possa optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo. Utilizamos também o endereço IP do Utente para ajudar a diagnosticar problemas com o seu servidor e para administrar o nosso site. O endereço IP é um código numérico que identifica um computador na rede, ou neste caso, na Internet. O endereço IP do Utente é também utilizado para recolher informação demográfica. Poderemos também proceder a pesquisas de IP para determinar de que domínio o Utente partiu (i.e.: aol.com, asuaempresa.com) para melhor aferir os dados demográficos do Utente.

12.10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS NO ESTRANGEIRO

Se o Utente se encontrar em país diferente daquele onde estão localizados os servidores do fisicamente.pt, as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além-fronteira. Ao visitar o nosso site e ao comunicar com o FISICAMENTE por meios eletrónicos, o Utente autoriza o processamento e transferência dos seus Dados Pessoais conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.

12.11. PASSATEMPOS

O FISICAMENTE poderá negar o acesso a anteriores convidados mesmo quando se tratam de pessoas que participam em passatempos promovidos pelo FISICAMENTE ou parceiros.

12.12. CAMPANHAS COMERCIAIS

Todas as campanhas comerciais são somente aplicadas a não sócios, salvo menção em contrário.

12.13. COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão.

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690/289

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

13. DIREITO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Usos do site fisicamente.pt.

Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este site será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o Utente consente e submete-se irrevogavelmente à jurisdição destes tribunais nos casos indicados. Não obstante o exposto, o FISICAMENTE reserva-se o direito de intentar a competente ação judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento da presente Política de Privacidade.

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